A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF-GO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves, e a titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas, juíza Vaneska da Silva Baruki, que também integra o GMF-GO, participam nesta sexta-feira (16), como representantes do Poder Judiciário Estadual do “Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário”. O evento é realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O evento teve início na última quinta-feira (15), e ocorre esta até sexta-feira (16), entre 9 e 19 horas, fruto de uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJPR. A finalidade é mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a rede de proteção social.
A abertura do seminário foi realizada pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, seguida do painel “Narrativas sobre Loucura, Controle e Direitos”, mediado pela assistente do programa Fazendo Justiça, Natália Ribeiro, e apresentado pela jornalista Daniela Arbex, e pelos representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e da Saúde, Leonardo Pinho e Marcelo Kimati Dias, respectivamente.
O encontro ainda busca o aprimoramento das práticas de aplicação de medidas de segurança, protetivas e socioeducativas, a partir de um modelo de proteção dos direitos fundamentais, e o aparelhamento do exercício da magistratura e de toda a rede dos Poderes Judiciário e Executivo, em conformidade com o direito constitucional à saúde, e com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO)
