A titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro (foto acima), representou, entre os dias 15 e 16 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na 6ª Jornada de Direito da Saúde, em Cuiabá (MT). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).
A iniciativa objetiva aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. Durante o evento, foram debatidos temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. Parte da agenda foi destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão daqueles aprovados na 3ª Jornada de Direito da Saúde.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
