O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, acolheu parecer da Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI), para, nos termos do artigo 50, § 1º, da Lei Estadual nº 13.800/2001, determinar a modificação da composição da lista de componentes do Comitê Estadual de Saúde de Goiás no âmbito do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, para cumprir requisito do Prémio CNJ de Qualidade.
A iniciativa consiste em atender a Resolução CNJ nº 238/2016 (Judicialização da Saúde) e o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 84/2019 (uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas e-Natjus), bem como os requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade". Após regular Tramitação, a juíza auxiliar da presidência, Marina Cardoso Buchdid emitiu parecer nº 1.437/2023 para atualizar os nomes dos membros do Comitê Estadual de Saúde de Goiás. Segue o link. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
