A 2ª vice-presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, juntamente com a juíza Geovana Mendes Baia Moises, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia; e a juíza Isabella Luíza Alonso Bittencourt, da comarca de Minaçu, representaram o Poder Judiciário goiano na XVII Jornada Lei Maria da Penha. O encontro foi realizado nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE).
A XVII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), buscou abordar os principais desafios que a Justiça brasileira enfrenta na implementação eficaz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A cerimônia de abertura do evento contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Além de celebrar o aniversário da legislação, a XVII Jornada Maria da Penha teve ainda como objetivo fomentar debates e buscar soluções para os desafios contemporâneos, com foco no aprimoramento da implementação da Lei 11.340/2006. A abertura do evento contou também com a presença da própria Maria da Penha, presidente do Instituto Maria da Penha.
A programação incluiu painéis intitulados "O panorama atual e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário" e "Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 14.550/2023: Garantindo maior proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar". Estes painéis abordaram questões cruciais para o aprimoramento da legislação e das práticas judiciais relacionadas ao combate e à violência contra as mulheres. Além das magistradas, acompanharam também o evento as servidoras Lucelma Messias de Jesus e Mara Cristina Ferreira, integrantes da equipe da Coordenadoria da Mulher. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
