A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Marina Cardoso Buchdid, conduziu, na manhã desta segunda-feira (14), reunião por meio da plataforma Zoom, com magistradas e magistrados, procuradoras e procuradores dos municípios goianos, além de representantes do funcionalismo do Poder Judiciário estadual.
O encontro teve a finalidade de debater as práticas para o cumprimento da Resolução n.º 471/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário. Durante a reunião, também foi deliberado sobre a realização da Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
Na abertura da reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Marina Buchdid, destacou que “o objetivo do encontro é ampliar não apenas o escopo da Execução Fiscal, mas também abranger o contencioso tributário, por isso o convite para participação foi estendido aos procuradores dos municípios goianos”. Ela também ressaltou que a gestão do Poder Judiciário estadual, presidido pelo desembargador Carlos França, tem dispensado todo o apoio necessário ao projeto acerca do litígio fiscal, a fim de proceder e ampliar o relacionamento cooperativo entre instituições judiciárias, administrações tributárias, procuradorias e contribuintes.
Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, “o CNJ trouxe inovação ao incluir o contencioso tributário como normativa”. Ele destacou o levantamento realizado pelo Nupemec, viabilizando as informações referentes aos prazos estabelecidos pelos municípios. “O apoio municipal é relevante para a consonância das ações de controle administrativo, para o desenvolvimento de políticas judiciárias e para a efetivação da Semana da Autocomposição Tributária”, pontuou o Magistrado.
(Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)
