A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou na última sexta-feira (18) uma visita técnica em uma ocupação à beira do rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada. No local, vivem cerca de dez famílias, aproximadamente 20 pessoas, em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas que utilizam de ranchos instalados no local para o lazer. O Juiz Eduardo Tavares, membro da Comissão, esteve à frente da comitiva.
Segundo Eduardo Tavares, a Comissão de Soluções Fundiárias foi acionada para intervir no impasse entre a Usina Hidrelétrica de São Simão, que ingressou com várias ações de reintegração de posse, todas julgadas procedentes, com ordem de desocupação das pessoas que vivem no local ou que usam para lazer, bem como ordem de desmobilização das construções irregulares. "A ocupação ocorreu dentro de uma fazenda na beira do rio Paranaíba, que tinha sido desapropriada pela Usina Hidrelétrica de São Simão. É uma área de cerca de três quilômetros de extensão, por cem metros de largura, uma faixa estreita ao longo do rio, que foi ocupada por várias famílias ao longo dos anos. Está área está dentro da cota da represa, e se ela encher, a área ficará submersa. Só que, como a represa nunca encheu ao longo dos últimos 30 anos, as pessoas se sentiram tranquilas para ocuparem e ali fizeram suas residências e ranchos. A Comissão de Soluções Fundiárias tenta mediar uma solução pacífica para o caso, que atenda aos interesses de todos os envolvidos, tanto da usina quanto dos ocupantes, em especial os vulneráveis que atualmente não têm outro local onde morar.", explicou o Magistrado.
Na ocasião da visita, foram apresentadas exposições acerca da situação atual da ocupação, além de propostas, pelo representante da associação dos moradores e pelos advogados da Usina Hidrelétrica São Simão. Foram apresentadas propostas pelos ocupantes que pretendem realizar a restauração ambiental da área, bem como a construção de sistema de coleta e tratamento de esgotos.
Na oportunidade, os representantes da empresa afirmaram que a usina sempre esteve aberta ao diálogo com os ocupantes e a Comissão de Solução Fundiária para construírem a melhor solução ao caso. Durante o encontro, ficou acertado que o Município de Cachoeira Dourada fará o cadastramento dos ocupantes com objetivo de identificar os vulneráveis econômica e socialmente, para que sejam incluídos em programas assistenciais e estudada sua situação individual, bem como os representantes das demais famílias ocupantes elaborem requerimento especificando as propostas que pretendem que sejam analisadas pela Comissão de Soluções Fundiárias e a Usina, no prazo de trinta dias.
Também participaram da visita, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias; o Advogado da usina, Warley Gustavo Silva; os advogados das famílias, Sebastião Ferreira Leite, Valéria Cristina dos Santos Mamede; secretária municipal de Assistência Social de Cachoeira Dourada, entre outros representantes da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, membros da Polícia Militar e do Poder Judiciário local. (Texto: Karinthia Wanderley- Centro de Comunicação Social/ Foto: Comissão de Soluções Fundiárias)
