Com o objetivo de reforçar e demonstrar publicamente o engajamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em promover políticas e ações no combate ao assédio moral e sexual e todos os meios de discriminação, foi criada uma Carta de Compromisso. O instrumento foi sugerido pela juíza auxiliar da Presidência, Marina Cardoso Buchdid.
De acordo com a magistrada, a Carta de Compromisso reforça as diretrizes e princípios estabelecidos nas Resoluções 351/2020 do CNJ e 157/2021 do TJGO. "É uma forma de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás mostrar a sua preocupação em cumprir integralmente a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, previstas nas Resoluções do CNJ e do TJGO", destaca a juíza Marina Buchdid.
Carta contra o Assédio e a Discriminação
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por intermédio da Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário,
CONSIDERANDO que, por meio da Resolução n.º 157, de 23 de junho de 2021, instituiu a reportada Política no âmbito deste Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
CONSIDERANDO que a estruturação de um ambiente de prevenção e combate ao assédio e à discriminação demanda o engajamento de todas as instâncias, especialmente a Alta Administração, com o intuito de demonstrar o
compromisso institucional;
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunica, para conhecimento público, o seu compromisso em observar e cumprir integralmente a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estabelecida pelas Resoluções n.º 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça e n.º 157/2021 do TJGO.
desembargador Carlos Alberto França
Presidente
desembargador Amaral Wilson de Oliveira
Vice-Presidente
desembargador Leandro Crispim
Corregedor-Geral da Justiça
desembargador Jeová Sardinha de Moraes
Ouvidor do Poder Judiciário
desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas
Diretor da EJUG
