O diretor do Foro da Comarca de Porangatu, juiz Vinícius de Castro Borges e a juíza Laís Fiori Lopes, da mesma comarca, prorrogaram, até 26 de outubro de 2023, prazo para recebimento dos projetos elencados no Edital n.º 02/2023. Conforme a decisão, os projetos apresentados no prazo assinalado no referido edital não englobam todo o valor disponível na conta do Fundo da Execução Penal da Comarca de Porangatu.
O Edital nº 02/2023 se refere à seleção para custeio de projetos subscritos por instituições públicas e privadas com finalidades social, previamente credenciada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social dos Municípios de Porangatu, Novo Planalto e Bonópolis, e seus respectivos distritos, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Porangatu.
