O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove, durante todo o mês de outubro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário, uma ação de conciliação voltada à atuação no contencioso tributário e execuções fiscais. A iniciativa é uma parceria do TJGO com o Estado de Goiás e municípios. No período entre 9 e 11 de outubro, a campanha acontece na Comarca de Santa Helena de Goiás.
Em Santa Helena de Goiás, a Comarca local conta com a parceira da prefeitura na campanha, que, em todo o Estado, conta com a colaboração de juízas e juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, e as demais comarcas do Estado. O propósito é alinhar estratégias, a fim de estimular a implantação da prática autocompositiva no tratamento do executivo fiscal e do contencioso tributário.
A diretora do Foro da Comarca de Santa Helena de Goiás, juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, da 2° Vara da comarca local, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal local no dia 6 de outubro, quando os vereadores aprovaram o projeto de autoria do Executivo local que dispõe sobre a participação do Município de Santa Helena de Goiás na 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário.
Thalene Brandão Flauzino ressalta a importância da parceria com a prefeitura de Santa Helena, interessada em promover acordo com as partes, a fim de acelerar a finalização das demandas judiciais e levar alternativas para o os contribuintes negociaram seus débitos, com parcelamento em até 14 vezes e descontos dos juros e multas que podem chegar a 90% de desconto. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
