A juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, da 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível do Fórum da comarca de Itaberaí, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, participou, nesta sexta-feira (27), da solenidade de inauguração do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itaberaí. O evento contou com a presença do vice-governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, que representou o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. A unidade vai atender cerca de 50 jovens em ressocialização.
Na solenidade, a juíza Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido destacou que o espaço representa um novo tempo para a aplicação da lei, haja vista que antes os menores adolescentes envolvidos com a criminalidade não tinham um local adequado para o cumprimento da medida. “Trabalho há mais de 12 anos na área, e sei o quanto é extremamente gratificante ver cumprir a lei”, afirmou a magistrada. Ela ressaltou, ainda, que a construção dos Cases atende os requisitos e princípios do artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que a norma regulamenta as medidas de aplicação previstas no ECA.
Segundo ela, o novo espaço possui uma estrutura adequada, já que atenderá os adolescentes também na parte profissional, permitindo que aqueles, de 12 a 21 anos, possam aperfeiçoar os conhecimentos. “Eles também terão a oportunidade de se destacarem na carreira profissional”, frisou a juíza.
Para o vice-governador Daniel Vilela, a unidade representa a preocupação do governo estadual em garantir que os menores cumpram a legislação e possam ter ciência de direitos e deveres. Já a prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia evidenciou a importância da unidade de apoio aos jovens na garantia da plenitude dos direitos e deveres propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Estrutura
O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itaberaí inaugurado contou com investimento de R$ 10 milhões, cuja capacidade está prevista para atender 52 jovens em ressocialização. A unidade possui alojamentos, refeitório, pavilhão de serviços, quadra poliesportiva, campo de futebol, centro administrativo e unidade de controle.
A estrutura poderá atender 13 municípios, dentre eles Itaberaí, Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaguari, Itaguaru, Itapuranga, Mozarlândia, Mundo Novo e Nova Crixás.
O Estado de goiás possui, atualmente, dez Centros de Atendimento Socioeducativo, sendo sete unidades de internação, duas de semiberdade e uma de atendimento inicial. As unidades estão localizadas em Formosa, Luziânia, Itaberaí, Itumbiara e Porangatu. Goiânia possui três unidades e, Anápolis, duas. Ao todo, são 323 vagas e, até o final de 2024, serão mais 273, somando 596.
Participaram da inauguração o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima; o coordenador da Área da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MPGO), Pedro de Mello Florentino, e as servidoras da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues e Fabíola Costa. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO/fotos Ana Costa - Vice-Governadoria)
