Aconteceu na última sexta-feira (27) o 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), reuniu diversos membros do judiciário e especialistas, focando em temas relacionados à inclusão social e ao combate à vulnerabilidade e exclusão. A palestra de conclusão do evento foi proferida pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com o tema “O Judiciário como garantidor dos Direitos das Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”. O Juiz de Direito e coordenador do Comitê de Equidade de Gênero e membro do Comitê Judicial de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua Gabriel Lisboa representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O encontro teve por objetivo apresentar e discutir as boas práticas realizadas pelos Tribunais do país, voltadas para atenção às pessoas em situação de rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos, de forma célere e simplificada. A iniciativa atende às recomendações da Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e sua Interseccionalidades.
De acordo com o Juiz Gabriel Lisboa, o encontro demonstra um importante engajamento das questões sociais mais presentes. "O encontro reuniu representantes de diversos comitês dos tribunais brasileiros trazendo novas práticas para ampliar o acesso à justiça às pessoas em situação rua, bem como mostrou a realidade dessa população e seu crescimento pós pandemia. Ressaltou a necessidade do poder judiciário de implementar ações com o intuito de garantir a efetivação dos direitos sociais", destacou Gabriel Lisboa.
Durante abertura, a desembargadora Maria Luíza de Marilac, presidente do Comitê Pop Rua/Jus e Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, destacou que o evento focou na implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, que tem como foco oferecer atendimento prioritário para essa população.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, afirmou que o aumento exponencial da população de rua se deve, principalmente, ao crescimento do desemprego e da desigualdade de renda e do acesso limitado aos serviços sociais. “E é esse o nosso recorte: melhorar o que está dentro da nossa capacidade de execução, que é o acesso à justiça por parte das pessoas em situação de rua".
Painéis
Durante todo o dia, diversas autoridades se revezaram na apresentação dos temas do encontro. O primeiro painel foi do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou sobre as “Medidas para inclusão das pessoas em situação de rua”. A Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou o encontro destacando a responsabilidade do Judiciário na garantia dos direitos dessas pessoas, salientando a importância do reconhecimento da invisibilidade social e da efetivação de políticas públicas."
