O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, acatou, nesta quarta-feira (19), parecer do Ministério Público do Estado de Goiás para arquivar inquérito que apurava as circunstâncias da morte de Marcos Antônio Moreira dos Santos, ocorrida em outubro de 2016, no Jardim Europa, na capital, durante um confronto com policiais militares.
De acordo com parecer do Ministério Público, o investigado Ronney Lopes de Menezes, um dos policiais envolvidos no caso, agiu “sob o manto da excludente de ilicitude da legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal”.
Apurou-se no curso das investigações que, no dia 18 de outubro de 2016, por volta das 16 horas, os policiais militares Ronney Lopes de Menezes, Valteir Francisco das Chagas, Ivan Carlos Monteiro dos Santos e Murilo Fernandes Silva realizavam em suas motocicletas patrulhamento ostensivo nas proximidades do Jardim Europa com a Vila Mauá, quando avistaram um veículo Fiat/Linea, placa PXB-5060, em atitude suspeita.
Eles deram ordem de parada ao condutor do veículo, que desobedecendo, acelerou o carro e empreendeu fuga. Neste momento, os policiais militares iniciaram a perseguição ao condutor, que só parou ao colidir em uma árvore. Neste momento, dois indivíduos, identificados como Marcos Antônio Moreira dos Santos e Claudionor Rodrigues Coelho, saíram do carro e continuaram a fuga a pé, momento em que começaram atirar contra os policiais militares.
Foi narrado pelos policiais, que Marcos Antônio e Claudionor apenas viraram os braços para trás e atiraram contra eles. Diante disso, os policiais revidaram atirando contra eles, quando um dos disparos, efetuado pelo policial Ronney, teria atingido Marcos Antônio no rosto, ocasionado sua morte.
Ainda, segundo os autos, Claudionor não foi alvejado e conseguiu fugir, tendo adentrado em um imóvel nas proximidades e feito uma família refém. A família foi resgatada e ele foi preso em flagrante. Foi constatado ainda, pelos depoimentos dos militares, que Marcos Antônio estava disfarçado de policial federal e usava um colete preto de proteção balística e um distintivo, ambos da Polícia Federal. Já Claudionor estava usando uma farda do Exército Brasileiro.
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Além de testemunhas que acompanharam a ação, do inquérito consta um DVD com todas as cenas da ação. “Ademais, não há nos autos qualquer elemento de informação ou prova no sentido contrário, tampouco existe dúvida quanto a presença de legítima defesa”, concluiu Jesseir Coelho (foto).