O Juiz Pedro Guarda, juiz da Vara Criminal de Cidade Ocidental e gestor do Fundo de Execução Penal, torna público o Edital nº 002/2024 para seleção de projetos subscritos por instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social para o município de Cidade Ocidental, visando a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniárias.
De acordo com o edital, “as instituições deverão protocolar o pedido de destinação para seu projeto, instruído de todos os documentos exigidos, na serventia da Vara Criminal de Cidade Ocidental cadastrando com a natureza “medidas preparatórias – Petição criminal”” e pelo e-mail
