Os desembargadores Fernando de Mello Xavier e Fernando Braga Viggiano participaram, nesta segunda-feira (12), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia, da abertura do evento para debater a Reforma Penal de 1984. O encontro, intitulado "40 anos da Reforma Penal de 1984: Reflexões e Impactos", reuniu autoridades e especialistas para argumentar o legado e os desafios da aplicação das leis penais no Brasil. O desembargador Fernando de Mello Xavier, representando o Poder Judiciário goiano, compôs a mesa de abertura.
O evento ressalta a análise das quatro décadas da Reforma Penal, proporcionando uma plataforma para que operadores do direito revisitem os princípios que nortearam as mudanças de 1984 e projetem novos caminhos para o futuro da justiça penal no Brasil.
No discurso de abertura, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, ressaltou a importância de debater continuamente as reformas penais, especialmente no contexto atual, onde a segurança pública e a justiça eficaz são fundamentais para a preservação do Estado Democrático de Direito. Cyro Terra também ressaltou que "não existe estado democrático sem segurança pública". E destacou os desafios enfrentados pelo sistema de justiça, como o combate ao crime organizado e aos crimes cibernéticos.
Diversos painéis são discutidos no evento, incluindo o painel "O Passado e o Legado da Reforma” que tratou temas cruciais como a dosimetria da pena e a concessão do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, gerando discussões produtivas sobre as complexidades da justiça penal.
Além dos desembargadores Fernando de Mello Xavier e Fernando Braga Viggiano, participaram também da abertura do evento: o subprocurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Felix Gross,; Carlos Eduardo Japiassú, presidente da Associação Internacional de Direito Penal; Luis Henrique Almeida, representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás; João Porto Silvério Junior, do Ministério Público de Goiás; delegado Gustavo Carlos Ferreira, subsecretário de Segurança Pública de Goiás; Marcelo André de Azevedo, promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás; e Leandro Pereira Cardoso, assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional e socioeducativo – GMF/GO.
