O presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, juiz Fernando Moreira Gonçalves, informa que em razão do ponto facultativo na próxima sexta-feira (1º), as inscrições para sustentação oral para a sessão virtual designada para 04/11/2024 encerram-se às 10 horas do dia 31/10/2024.
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1ª Turma Recursal: inscrições para sustentação oral do dia 4 de novembro terminam na quinta-feira (31)
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