Juiz Fernando Oliveira Samuel vai atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime

O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, foi designado para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de
regime que dependam de Decisão Judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, no período de 28 a 30 de novembro, em caráter de plantão. O magistrado foi designado pelo Decreto Judiciário nº 4.855/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.079, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)