Como parte dos eventos que marcam a 28ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais de Justiça do país, nesta segunda-feira (25) o titular da 2ª Turma Recursal e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, participou da solenidade de lançamento do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O documento é um dos instrumentos que fazem parte do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher, lançado pelo Governo do Estado de Goiás em parceria com diversas instituições que atuam no combate e na prevenção à violência contra as mulheres no ano de 2019. O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres propõe a expansão da rede de apoio e assistência social para mulheres vítimas de violência, o aprimoramento de políticas públicas e a criação de mecanismos que garantam especialmente a dignidade, a segurança e a liberdade a todas as goianas.
Expansão do sistema protetivo
Na oportunidade, Vitor Umbelino falou sobre os desafios que precisam ser enfrentados no Estado de Goiás e no Brasil como um todo para a efetiva expansão do sistema protetivo e de combate a todas as formas de violência contra as mulheres previsto na Lei Maria da Penha. Segundo o Juiz, apesar de todos os esforços do sistema de justiça e de segurança pública, ainda é possível observar a grande quantidade de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o país, o que inevitavelmente contribui para o avanço dos números relativos a prática de feminicídios, ressaltando a importância de investimentos e políticas públicas para o enfrentamento do problema.
Destacando que a principal transformação inaugurada pela Lei Maria da Penha foi a mudança de paradigma cultural, o Magistrado ressaltou em sua fala que é preciso, além da punição rigorosa pela prática dos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulheres, a eliminação de ideias machistas e sexistas que ainda permeiam nossa construção social. “Mais do que a promulgação de um diploma normativo considerado como um dos melhores do mundo, a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, representa a quebra desse paradigma cultural, reconhecendo que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos”, asseverou.
Esforços conjuntos
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou as ações desenvolvidas no âmbito do Goiás Social para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres goianas e a importância do II Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que, segundo ele, tem objetivos muito bem definidos para serem alcançados a partir de esforços conjuntos das instituições que atuam nessa área. “Combinados com os programas do Goiás Social, voltados para mulheres em situação de violência, essa causa ganhará um grande reforço,” avaliou.
A delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), Ana Elisa Gomes, reforçou o compromisso com a pauta de combate prioritário às formas de violência praticadas contra as mulheres goianas e disse que ainda há muito por fazer para diminuir os índices de feminicídio em nosso estado. “Não há dúvida de que temos uma longa jornada para a conscientização de mulheres vítimas de violência para denunciarem seus agressores, mas tenho certeza de que as instituições estão no caminho certo. A integração e a soma de forças é o segredo do resultado.” destacou a delegada.
Presenças
Além do Juiz Vitor Umbelino, também participaram do evento a deputada federal Flávia Morais; a primeira-dama e coordenadora do Programa Goiás Social, Gracinha Carvalho Caiado; o secretário de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos; o Secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima; a delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), Ana Elisa Gomes; a superintendente de Políticas para Mulheres, Evelin Geordana Rodrigues Dos Santos; a gerente de Políticas para Mulheres, Roseli Maria de Oliveira Silveira; representantes do Comando da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, além de coordenadores e coordenadoras dos CREAS's e CRAS's de vários municípios do Estado.
