O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 25 e 26 de novembro, o 1º Encontro PopRuaJud. O evento, realizado na Universidade de São Paulo (USP), destacou como as boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua têm transformado a forma de atuar do poder público e de outros setores que tratam dessas pessoas. Participaram da iniciativa, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes e lideranças dos movimentos das pessoas em situação de rua. Na foto, acima, aparecem também o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, e a assessora da Presidência do TJGO, Márcia Regina Souza, presentes ao evento na capital paulista.
O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos, e Ambiental da comarca de Anápolis, que na oportunidade representou o TJGO, destacou que evento foi de grande importância para ressaltar a necessidade dos tribunais de fomentar e desenvolver os comitês PopRuaJud. “Por meio de um trabalho interinstitucional e ouvindo a população de rua, diversos temas foram trabalhados e propostas realizadas para aplicação efetiva da resolução 425 do CNJ. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem avançado bastante neste tema, e as propostas formuladas no evento serão aplicadas e desenvolvidas pelo Comitê Pop rua Jud do TJGO”, pontuou o Magistrado.
Eixos temáticos
No primeiro dia do evento os trabalhos foram divididos em seis eixos temáticos. Em cada grupo, foram elaboradas propostas de trabalho que serão sistematizadas pelo CNJ. O 1º eixo tratou da “Cidadania. Identificação Civil. Acesso à renda (benefícios sociais e previdenciários)”; o 2º eixo abordou os “Aspectos criminais e processuais. Egressos do sistema criminal. Execução penal e a situação de rua”.
O 3º eixo tratou da violência estrutural e interseccionalidades (racismo, mulher, maternidade e criança/adolescente, gênero e diversidade, homotransfobia, etarismo, pessoa com deficiência, capacitismo, migrantes e outras). O 4º eixo abordou gestão e governança (Rede interinstitucional Pop Rua Jud. Medidas administrativas. Acesso à Justiça. Fluxo permanente de atendimento. Mutirões e Capacitação). A saúde mental e uso de álcool e drogas foram tratados no 5º eixo e o 6º eixo tratou de moradia adequada e empregabilidade.
O I Encontro Nacional PopRuaJud foi encerrado com a entrega do Prêmio PopRuaJud. A premiação tem a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. Mais de 30 iniciativas foram inscritas para o prêmio. As práticas promovem a inclusão social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas pelo país. (Fonte: CNJ)
