A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CIJ/TJGO), por meio da servidora Carla de Paiva Rodrigues, participou nos dias 26 e 27 de novembro, do ´Seminário Nacional Orfandade e Direitos´. O objetivo foi acompanhar as discussões sobre a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil. Na ocasião, foi realizada também a primeira ação colegiada do Comitê Nacional Orfandade e Direitos. O evento aconteceu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com apoio das Comissões de Saúde, Legislação Participativa, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Educação, foi produzida uma minuta de Carta de Compromissos entre todos os membros do comitê presentes, além de temáticas “Orfandade como desproteção social”, “Ações e Proteções às Crianças e Adolescentes em Orfandade e suas famílias e Oficina Nacional de Organização dos Comitês Estaduais Orfandade e Direitos, realizada no Fórum da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
Dentro da programação, foi apresentada a trajetória do Pacto Nacional pela Primeira Infância, aspectos da participação social e incidência política no legislativo brasileiro e discussões sobre a transformação dos Comitês Estaduais em redes de proteção universal às crianças e adolescentes em orfandade. O foco foi estabelecer parâmetros de atuação para os grupos estaduais, fortalecendo a construção de estratégias de proteção integral às crianças e adolescentes.
O evento contou também com a participação da Juíza Julianne Freire Marques, representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Giulianna de Sousa Araújo Felizola, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, do Conselho Federal de Psicologia; Dra. Aldaíza Sposati, da PUC-SP; Luis Carlos Vendramin Júnior, do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN); João Basta de Lima, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Kelly Rodrigues Melatti, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Grazy Gabriel, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT); Devanir Garcia, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN); Rogério Giannini, da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e Valdiosmar Vieira Santos, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).
