O juiz Fernando Oliveira Samuel, que responde pela 1ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Rio Verde, torna público o Edital de seleção para custeio de projetos subscritos por Instituições Públicas ou Privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social da Comarca de Rio Verde, por meio de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo de Execução Penal de Rio Verde.
As instituições deverão protocolar os projetos, até 01/03/2025, por meio do e-mail:
