O Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (Ejug), promoveu, nesta segunda-feira (2), com transmissão pelo canal da Ejug no YouTube, o Webinário Internacional de Direitos Humanos. A programação marca a data internacional dos Direitos Humanos, celebrada no próximo dia 10, e tem o objetivo de refletir sobre a pauta em um contexto de saber jurídico e educativo nas causas ambientais, culturais e de outros grupos vulneráveis. Participaram magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público em geral.
O representante do Observatório de Direitos Humanos do TJGO, palestrante, servidor do TJGO e professor Emerson Rodrigues de Oliveira, destacou a importância de falar sobre Direitos Humanos. “Estamos vivendo uma crise climática, com preocupação de questões dos povos originários, entre vários outros pontos específicos. Mas precisamos entender que Direitos Humanos é abrangente e interdisciplinar. É uma preocupação que reflete a preservação da vida”, afirmou ele, que representou o organizador do evento, juiz Alex Alves Lessa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Aparecida de Goiânia.
Na oportunidade, o professor argentino Eduardo Manuel Val iniciou as discussões do tema "A evolução dos Direitos Humanos no quadro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, observada a relevância da Convenção 169 da OIT", contextualizando os marcos jurídicos nacionais e internacionais para a luta pelos direitos humanos. “Celebro toda as iniciativas e ciências jurídicas para a efetividade dos direitos humanos com a finalidade de garantir a dignidade humana e lutar contra qualquer ameaça à Constituição. Os Direitos Humanos não envolve caráter civil, mas também direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, explicou Eduardo Val.
Após contextualizar historicamente a Segunda Guerra Mundial e a conversão para o diálogo e conexão dos direitos humanos, o professor ainda pontuou “a motivação das Nações Unidas, Paz e Justiça Internacional Multilateral para conseguir uma convergência de direitos”.
Ainda conforme ele, no período da Ditadura Militar no Brasil, houve um esforço maior diante de direitos reduzidos na sociedade. “Então, ver a prática da justiça entre os trabalhadores, sob a ótica da Organização Internacional do Trabalho, fez-se necessário esses esforços para as relações de um ambiente mais sadio e de direitos efetivos”, afirmou.
Acordo de Escazú
Emerson Rodrigues de Oliveira ainda destacou a importância do Acordo de Escazú´. “É importante falar sobre Acordo de Escazú, já que pouco se fala sobre ele. É um dispositivo em defesa do Meio Ambiente, que garante a segurança de quem luta por direitos ambientais. É um suporte legal e de pressão internacional para fortalecer as políticas ambientais para que sejam efetivadas. Hoje, participam 16 países e o Brasil não está nessa listagem. Não podemos retroceder. Por isso, é importante conhecer, difundir e cobrar para ver essa ferramenta de grande importância avançar nas questões ambientais”, ressaltou.
Na palestra "Acordo de Escazú e a capacitação das(os) Defensoras(es) Ambientais dos Direitos Humanos: O Caso do Povo Indígena Chiquitano", a professora italiana Giulia Parola compartilhou suas reflexões sobre a vivência com essa população. “Estamos vivendo um momento de crise ambiental. É grave a situação de hoje, que nem a Amazônia, considerada pulmão do planeta, está mais produzindo que absorvendo gás carbônico. Nas palestras anteriores, muito se falou sobre o Acordo Escazú e agora dou destaque ao povo tradicional chiquitano, na linha de frente para os defensores ambientais”, afirmou ela, que ainda assegurou que há um projeto para capacitar esse grupo indígena.
A professora complementou que educar e orientar sobre direitos e acesso à Justiça, além de orientações do processo da demarcação pode ser uma ferramenta importante para manter os povos originários, “que por muitas vezes são eles que preservam também as áreas verdes que vem sendo destruídas ambientalmente”, completou. Giulia Parola informou que existe toda uma dinâmica com o grupo indígena para fazer esse projeto acontecer.
No final, os ouvintes participaram com perguntas e o representante do Observatório de Direitos Humanos, Emerson de Oliveira, ressaltou a importância de ampliar sempre as discussões sobre a justiça ambiental e os direitos humanos, além de disseminar essas questões para avançar e combater a crise climática que vem despontando em todo o mundo. (Texto: Karineia Cruz/ Foto: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
