O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, comunica a todas as magistradas e magistrados do Poder Judiciário goiano que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o edital para a 2ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação será realizada em solenidade comemorativa na sede do Conselho Nacional de Justiça no dia 12 de agosto de 2025.
O concurso visa premiar magistradas e magistrados que profiram decisões e acórdãos e decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
As indicações deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário de inscrição, até 19 de dezembro de 2024, por meio deste link: https://formularios.cnj.jus.br/2024-concurso-decisoes-direitoshumanos/ .
A premiação ocorrerá em 16 categorias:
1. Direitos da Criança e do Adolescente;
2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade;
3. Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Queer, Intersexo, Assexual e Pansexual – LGBTQIAP+ ;
4. Direitos dos Afrodescendentes;
5. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
6. Direitos das Pessoas Idosas;
7. Direitos dos Migrantes e Refugiados;
8. Direitos das Pessoas em Situação de Rua;
9. Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo;
10. Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos;
11. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade;
12. Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática;
13. Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias; e
14. Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.
(Texto: Sarah Mohn com informações do CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO)
