A juíza Vaneska da Silva Baruki, da 14º Vara Criminal e Gestora do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Caldas Novas, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº. 01/2025 para custeio de projetos subscritos por Instituições Públicas ou Privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, através de recursos provenientes de prestação pecuniária depositadas na conta oficial da Comarca de Caldas Novas.
