Os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo à frente o Juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, realizaram nesta segunda-feira (9) uma visita técnica em loteamentos ocupados por moradores no Setor Parque Anhanguera II, antigo Jardim Europa, em Goiânia. Na visita, foram constatados que os imóveis, após a intervenção da CSF, foram regularizados pelo poder publico estadual. Dois dos imóveis ocupados foram titularizados pelo município de Goiânia, e apenas um deles aguarda o processo de titularização pelo ente público.
O juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato destacou que a inspeção feita no local teve por objetivo diagnosticar o caso para subsidiar a tomada de diretrizes administrativas, bem como as cautelas necessárias do caso a ser feita pela CSF. Ele ainda ressaltou que o encaminhamento foi positivo, haja vista que a ação de reintegração de posse ocorre desde 1991, sendo que o processo está em Tramitação na 17ª Vara Cível de Goiânia. “Durante o curso do processo, o juiz solicitou a intervenção no sentido de auxiliar na desocupação, porém resguardando os direitos fundamentais dos ocupantes da área”, afirmou o magistrado.
Fábio Vinícius ressaltou que, com a intervenção dos membros da Comissão de Soluções Fundiárias, houve o processo de regularização fundiária entre o Município e o Estado de modo que recentemente ocorreu que as áreas já foram regularizadas, sendo a maioria delas tituladas e as outras aguardam a titulação, após apresentação de documentos. Também participaram da ação, o defensor público Gustavo Alves de Jesus; a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, Valda Batista de Melo; a gerente do Serviço Social da Agehab, Kelem Karem Gomes Barbosa; a secretária da CSF, Cristiane Neiva, e o assistente do CSF, Leonardo Rocha Martins, entre outros. (Texto e foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
