O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou a expedição de ofício circular às desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes substitutos em segundo grau, bem como às secretárias e aos secretários dos órgãos colegiados do tribunal comunicando-os que o termo final para a inscrição de sustentação oral nos autos incluídos nas sessões virtuais que se realizarão na semana dos dias 21 a 24 de janeiro de 2025 se dará no dia 19 de dezembro de 2024, às 10 horas. A decisão segue parecer do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino.
Em sua decisão, o presidente Carlos França, citando o parecer do juiz auxiliar, esclarece que a iniciativa foi adotada para cumprir a rotina dos anos anteriores, “por questão de transparência do Poder Judiciário do Estado de Goiás e para evitar a surpresa aos advogados, defensores públicos, procuradores públicos e Ministério Público”, já que o termo final para inscrição de sustentação oral em uma sessão virtual a ser realizada em janeiro de 2025 será excepcionalmente no dia 19.12.2024, às 10 horas, conforme previsto no art. 150 do Regimento Interno do Tribunal (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)
