Juiz Fernando Samuel em atuação em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime

O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, foi designado para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime que dependam de Decisão Judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, nos dias 20 e de 26 a 31 de dezembro, em caráter de plantão. A designação consta do Decreto Judiciário nº 5.300/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO)