O juiz Vôlney Silva Fraissat, membro da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou, na terça-feira (21), visita técnica à ocupação localizada na área do Loteamento Santa Genoveva II, região situada à margem do Ribeirão João Leite e da Avenida Perimetral Norte, entre o Batalhão do Exército e o viaduto da Rodovia GO-080, com a Avenida Perimetral, em Goiânia. O terreno existe há mais de 20 anos e, atualmente, abriga mais de 500 famílias. Além do magistrado, a visita contou com a presença de representantes da Defensoria Pública de Goiás, Procuradoria-Geral do Estado, Saneago, Agência Municipal do Meio Ambiente, entre outras instituições públicas.
O juiz Vôlney Silva, juntamente com os integrantes da CSF, percorreu ruas da região buscando obter informações acerca da demanda de processo judicial em que a parte autora aponta a existência de grave degradação ambiental e a necessidade de desocupação de toda a área urbana, onde relata que a ocupação perdura por mais de 20 anos. O juízo do processo judicial determinou em Sentença a remoção de todas as famílias da área de risco do referido loteamento. Atualmente, o processo está em sede de recurso, ocasião em que o relator determinou a remessa dos autos à CSF para as providências pertinentes à demanda.
Soluções humanizadas
"A Comissão de Soluções Fundiárias realizou uma visita técnica ao Setor Santa Genoveva II com responsabilidade e atenção. Agradeço ao juiz Volnei Silva Fraissat pela condução diligente e à liderança local, representada pela sra. Sandra, e aos moradores pela acolhida. Foram identificados desafios como a necessidade de regularização fundiária para garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas. Reitero o compromisso com soluções humanizadas, equilibrando proteção ambiental e desenvolvimento social. O êxito depende da união entre poder público, sociedade civil e comunidade, construindo juntos soluções sustentáveis e justas", ressaltou o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), desembargador Anderson Máximo de Holanda.
Durante a inspeção, o juiz Vôlney Silva Fraissat destacou que ao analisar o caso presencialmente foi possível visualizar a realidade da região para buscar a melhor solução que envolve a área de ocupação. Ressaltou que a região não conta com infraestrutura, apenas energia elétrica, já que a área não é regularizada. “A região conta apenas com energia elétrica. As demandas individuais acabam não tendo uma solução, já que precisamos regularizar para saber o que deve se feito na região”, afirmou. Conforme Vôlney Silva, uma parte da área poderá ser regularizada, porém, outra que ainda não deve ser passível de regularização. “Vamos analisar as imagens, e, posteriormente, nos reuniremos com o Estado e com o Município buscando a melhor solução para a regularização ou o despejo humanizado das famílias”, explicou o Magistrado.
A analista de obras e humanismo e biólogo da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Laíla Luzivoto Assad, avaliou como positiva a atuação do Poder Judiciário estadual no caso, uma vez que aproxima o Poder Público das famílias visando o direcionamento das demandas do processo judicial. Segundo ela, o loteamento conta com diversos pontos críticos do setor como ocupação do solo irregular e em áreas de ambiente permanente, drenos, espécies exóticas sendo manejadas nos tanques, área de nascente, dentre outros.
O defensor público Gustavo Alves de Jesus disse que a comunidade está em uma área de proteção ambiental de recarga do João Leite. “Uma parte da área possui projeto de regularização fundiária em trâmite no município, que está mais próxima da Avenida, mas a área ao fundo, em tese, não é possível esta regularização”, relatou.
Ainda na inspeção técnica, os membros da CSF constataram diversas ruas tomadas por buracos e com o esgoto ao céu aberto, além de terem sido informados sobre inundações de casas e até acúmulo de resíduos. Participaram ainda da visita técnica o procurador-geral do Estado de Goiás, Breno Kelvis; representantes da Saneago, Paulo Eugênio e Rafaella Barbosa Coelho Peixoto; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Valda Melo; da secretaria extraordinário de Regularização Fundiária, Juliano Santana; entre outros. Veja galeria (Texto e fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
