A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar comunicam a juízas e juízes com atuação na área de violência contra a mulher sobre a instituição da Recomendação Conjunta nº 05/2024. O documento foi elaborado em cooperação pela Presidência e pela Coordenadoria, com a finalidade de orientar os integrantes da magistratura que estabeleçam e mantenham grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, como instrumento de prevenção e redução da violência de gênero.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, esclareceu que, mesmo em caso de revogação das medidas protetivas de urgência, a juíza ou juiz deve manter a participação do autor da violência de gênero no grupo reflexivo. “Nosso intuito é impedir a reincidência de agressões como forma de prevenir a morte de mulheres, levando em consideração que o feminicídio é, na maior parte dos casos, resultado de uma escalada de violência”, frisou Carlos França.
Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juíza Marianna de Queiroz Gomes, “a recomendação reflete o compromisso do desembargador Carlos França, à frente do Poder Judiciário goiano, em fortalecer a estruturação de políticas públicas eficazes e alinhadas ao enfrentamento da violência de gênero”. Ela destacou que os grupos reflexivos se apresentam como ferramentas eficazes para a redução da reincidência, proporcionando espaços de diálogo e reeducação.
Segundo a gestora dos Grupos Reflexivos no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, juíza Sabrina Rampazzo, a implementação dos grupos vai além da judicialização e da responsabilização dos autores. “Os grupos reflexivos são importante política pública de transformação social, com finalidade pedagógica e função de política de prevenção primária, desconstruindo papéis sociais e prevenindo a discriminação de gênero, com impacto direto nos casos de violência doméstica”, ressaltou a magistrada. Ela ainda destacou que, “segundo o último censo do mapeamento dos grupos reflexivos, ficou demonstrado que pouco mais de 4% dos homens que passaram pelos grupos reflexivos reincidiram na prática de violências, o que é um resultado satisfatório em se tratando de um fenômeno complexo e multifatorial como é a violência doméstica”, avaliou.
