A juíza Isabella Luíza Alonso Bittencourt, titular da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental conduziu nesta semana, naquela Comarca, uma audiência concentrada com a participação de todas as instituições e entidades relacionadas às redes da infância e da juventude. O evento foi realizado na Casas Lares Rebecca Jenkins, naquela comarca, e cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da audiência o promotor de Justiça Alexandre Xavier de Souza Rocha; Advogado integrante do Centro de Assistência Judiciária Municipal; a equipe do CREAS, Albiléo da Costa Santos, Luciene Antunes Rocha; as psicólogas Anna Paula Lustosa e Maria Renê; as assistentes sociais Fabiana Timóteo e Adailma Oliveira; a orientadora social Janaína Soares; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emanuele Luciane Gomes Barbosa; o secretário municipal de Educação e Cultura, Fábio Dutra Rêgo, acompanhado da procuradora, Cristiane Ferreira Chaves e do advogado Ademar Bastos; a representante da secretaria de Assistência Social e Cidadania, Josilene Santos Oliveira; os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, José Marcos Dantas de Lima e Eliana Alencar; a presidente da Casas Lares Rebecca Jenkins, pastora Iraci Rodrigues Meireles; a assistente social da entidade acolhimento institucional, Roberta Silva Rodrigues; a coordenadora da entidade Casas Lares, Aureny Augusto do Nascimento Almeida; e os conselheiros tutelares Rafaela Mendes da Silva Sousa e Arão Augusto Xavier Inocêncio.
Melhores condições para as crianças acolhidas
“A importância da audiência concentrada é para que a rede possa se articular, de modo a buscar melhores condições para as crianças e os adolescentes acolhidos. Nessa audiência concentrada solucionamos diversos problemas de educação, saúde, segurança dos acolhidos, assim como discutimos caso a caso, buscando garantir seus direitos e assegurar uma vida melhor para eles”, relatou a magistrada.
Durante a reunião, foram tratados temas relacionados à saúde, como tratamento prioritário a crianças e adolescentes sob acolhimento institucional, inclusive para viabilizar consultas e tratamento/acompanhamento com especialistas nas áreas de neurologia, nutricionista, psicólogo, psiquiatra e odontologia; elaboração de ofício conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) à Secretaria Municipal de Saúde, para agendamento de consultas; avaliação médica prévia ao ingresso na unidade de acolhimento, a ser realizada pelo Conselho Tutelar, em conjunto com a Secretaria de Saúde; e fornecimento da medicação indispensável aos menores, sob pena de responsabilidade.
Em relação à educação e cultura, foram abordados, nas audiências concentradas, a matrícula em colégio de tempo integral, com observância da idade dos menores, com posterior encaminhamento à Secretaria de Educação, para inserção em estágio de hora de contra turno escolar; e matrícula em escola militar, com expedição de ofício à Secretaria Estadual para a adoção das providências cabíveis.
A questão da segurança também constou da pauta, com deliberações sobre a existência de projeto para destinação de Acordo de Não Persecução Penal ( ANPP); aquisição e instalação de câmeras de monitoramento; e rondas policiais periódicas Polícia Militar e também pela Guarda Civil municipal, principalmente no período noturno.
Também foram tratados assuntos relativos à infraestrutura, como a importância da colaboração de todos os atores da rede para articular parcerias com empresários para revitalização do espaço; e orientação para ampliar o projeto de destinação da ANPP para implantação de energia solar fotovoltaica.
Finalmente, temáticas sobre assistência social também foram discutidas, como solicitação de doações pelo Juizado Especial Criminal (JECCRIM) e pelo ANPP para fornecimento de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal; além da elaboração de novo projeto para ampliação da dotação orçamentária pelo Município, inclusive para custeio de outras despesas correntes. (Texto: Patrícia Papini- Centro de Comunicação Social do TJGO)
