A coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina Oliveira Louza, e o diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes, estão participando, nesta semana, do 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil, que está sendo realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís (MA).
Sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o evento reúne magistradas, magistrados, conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de especialistas da área, com o objetivo de debater boas práticas e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais do país.
Com extensa pauta de palestras e debates, a programação, iniciada na noite da última quarta-feira (12), incluiu uma Oficina de Assessores, mediada por Uires Gomes, sobre a “Superpreferência no Regime Especial de Pagamento de Precatórios: Revogação do Artigo 75, parágrafo 2, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A normativa em questão dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
