Os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo à frente o juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, vistoriaram, na sexta-feira (14), a ocupação irregular do loteamento Jofre Parada, no município de Luziânia, a 196 quilômetros de Goiânia. O terreno é objeto de um processo judicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Luziânia em virtude do local ser uma área de preservação ambiental permanente (APA).
Antes de dar início à visita técnica, o juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato se reuniu com o juiz Marco Antônio Azevedo, da comarca de Luziânia, e demais representantes públicos daquele município, como da Defensoria Pública, da prefeitura municipal e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semarh). Na sequência, se deslocaram até a Rua Cristal, onde se localiza a área. Eles, então, identificaram que os terrenos ocupam uma área de preservação ambiental do Córrego Falcão.
Na entrada da Rua Cristal, os integrantes da CSF constatam que os imóveis não têm infraestrutura de saneamento básico, já que o esgoto corre ao ar livre, o que pode ocasionar a poluição do córrego diante das fortes chuvas. Para avaliar o terreno "in loco", foi utilizado inclusive drone da equipe do CSF do TJGO.
O Juiz Fábio Vinícius considerou a visita positiva para conhecer a situação no próprio local, como também e na busca de identificar demais ocupantes. “Aqui, a área é de preservação ambiental e já tem algumas edificações. O processo está em curso desde 2014. A partir dela, vamos estudar a medida adequada a ser aplicada para possível desocupação”, explicou.
Também presente à visita, o defensor público André Lucas ressaltou o avanço da ação, destacando que deve identificar possíveis pessoas vulneráveis para garantir uma possível desocupação e ordem jurídica. O fiscal ambiental Marizon Barreto, por sua vez, explicou que a área está ocupada de forma indevida, "haja feito que já fizeram levantamento e a área está com impacto ambiental. Fizemos levantamento destas áreas e constatamos que correu pequena alteração. Vamos, agora, aguardar a Decisão Judicial para manter a área preservada”, comentou.
O procurador do Município de Luziânia, Ranúcio Amaral, disse que a visita "in loco" foi possível para avaliar a área, tendo por objeto dar andamento com novas vistorias, identificar as pessoas e tomar, posteriormente, as medidas cabíveis para a preservação do terreno.
Em 2023, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia inspecionou a área, momento em que concluiu a necessidade de remoção das construções dentro do raio de proteção da nascente, haja vista que implicaria diretamente na confecção e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Na ocasião, foi identificado que as famílias residentes no interior do perímetro da faixa de proteção., bem como que os imóveis dali, contam com tanque de peixes e galinheiro localizados no perímetro interno da faixa de proteção, galpão abandonado, entre outros.
Águas Lindas de Goiás
Ainda na mesma semana, os integrantes da CSF do TJGO, tendo à frente o Juiz Eduardo Álvares de Oliveira, visitaram uma área localizada na denominada "Fazenda das Emas, no guinhão 7 da Fazenda Camargos, onde vivem cerca de 180 famílias, em Águas lindas. A iniciativa faz parte do processo judicial nº 0207312-81.2012.8.09.0168, em ação de manutenção de posse em que figuram no polo ativo Hudson Rodrigues de Novaes e no polo passivo a Prefeitura Comunitária Rural. Confira galeria (Texto e fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
