O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, foi designado para atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime que dependam de Decisão Judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás nos seguintes períodos: de 26 a 28 de fevereiro; de 29 a 31 de março; de 28 a 30 de abril; de 29 a 31 de maio; de 28 a 30 de junho; e de 29 a 31 de julho, em caráter de plantão. A designação do magistrado é sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, ressalta o Decreto Judiciário nº 853/2025, publicado nesta terça-feira (18). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Juiz Fernando Oliveira Samuel com atuação em processos de incidente vencido de progressão de regime
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