Os agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, sob o comando da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões administrativas e afins, intensificaram, entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, a fiscalização no período carnavalesco deste ano. A fiscalização, que contou com 87 profissionais, ocorreu nos bloquinhos de carnaval de Goiânia, resultando em ocorrências de adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e desacompanhadas dos pais, o que decorreu em aplicação de medidas administrativas.
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões administrativas e afins de Goiânia destacou que o objetivo da atuação dos agentes visa assegurar os limites quanto à presença do público infantojuvenil nos eventos dos blocos de carnaval, bem como da atuação do Poder Judiciário e demais membros do Sistema de Justiça. “A participação de crianças e adolescentes no carnaval é um chamado à conscientização dos pais ou responsáveis visando a análise da necessidade daqueles na participação do carnaval”, explicou a magistrada.
“Nestas festividades são frequentes a exposição desnecessária de crianças e adolescentes, principalmente quanto ao consumo de bebidas alcoólicas. Os pais querem se divertir e acabam levando as crianças e os adolescentes. Contudo, o papel é limitar acessos e excessos, tendo por objetivo preservar a integridade físicas deles”, informou a juíza Maria Socorro de Sousa da Silva.
Medidas estabelecidas
Neste período de carnaval, foram realizadas abordagens educativas, orientações a comerciantes e encaminhamentos às autoridades quando necessário. Ao todo, seis crianças e/ou adolescentes estavam desacompanhadas dos pais, ou responsáveis, e outras duas foram flagradas ingerindo bebidas alcoólicas. Entre as medidas estabelecidas estão à proibição de entrada de crianças com idade com menos de cinco anos em qualquer evento carnavalesco; e a presença de crianças e adolescentes em cima de carros alegóricos, trios elétricos, carros de apoio ou som. Também foi ressaltado o cuidado com a utilização de objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física e moral de crianças.
Venda de bebidas
O diretor da Divisão de Agentes de Proteção de Goiânia, Cleyton Rocha de Almeida informou que, durante o carnaval, os agentes de proteção intensificaram a fiscalização para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que a operação focou na prevenção da venda de bebidas alcoólicas para menores, combate ao trabalho infantil e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade. “Reforçamos a importância da colaboração da população para garantir um Carnaval seguro e respeitoso para todos. Denúncias podem ser feitas aos órgãos competentes”, finalizou Cleyton Rocha de Almeida. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
