Como parte dos eventos que marcaram a 29ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, proferiu, no sábado (08), palestra aos moradores do Conjunto Riviera, Região leste de Goiânia.
Na oportunidade, o juiz Vitor Umbelino abordou o tema: “Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: o que eu posso fazer para combater?” Durante a palestra, o Magistrado falou sobre os desafios na aplicação da legislação protetiva da mulher para a prevenção e combate a todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Segundo o juiz, apesar de todos os esforços do sistema de justiça e de segurança pública, ainda é possível observar uma expressiva quantidade de crimes praticados contra mulheres no seio doméstico e familiar em todo o Estado, o que inevitavelmente contribui para o avanço dos números relativos a prática de feminicídios, ressaltando a importância de investimentos e políticas públicas para o enfrentamento do problema.
Vitor Umbelino destacou ainda que a principal transformação que a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe para a nossa sociedade foi a mudança de um paradigma cultural. “Infelizmente, a nossa cultura está impregnada de ideias machistas e sexistas como a do tipo 'briga de marido e mulher não se mete a colher'. Com a Publicação desse sistema normativo de proteção, não só ocorreu a quebra desse paradigma de desigualdade, reconhecendo que a violência doméstica contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos, mas houve uma mudança no próprio tratamento do tema, que antes era considerado de menor relevância”, explicou.
Na oportunidade, o Magistrado falou sobre os diversos projetos e ações que o Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, desenvolve no enfrentamento do problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, demonstrando de que forma as parcerias entre as instituições públicas e setores organizados da sociedade civil podem contribuir para o desenvolvimento de uma rede de apoio e proteção à mulher que auxilie na prevenção e no combate a esse terrível mal. O magistrado encerrou sua participação agradecendo o convite e enaltecendo o trabalho da equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça em nome da Desembargadora Alice Teles de Oliveira.
Além do Magistrado do Tribunal de Justiça, participaram do evento a Dra. Cristina Lopes Afonso, secretária de Projetos Especiais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e ex-vereadora da cidade de Goiânia; o Coronel Pereira, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Riviera, a servidora Lucelma Messias de Jesus, secretária-executiva da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
