O juiz Alex Alves Lessa, respondente pela Comarca de Rubiataba e coordenador do Observatório de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), participou de duas reuniões relacionadas à promoção de direitos fundamentais e acesso à justiça da população indígena da região. O objetivo foi buscar uma solução permanente e duradoura de acesso à justiça, e, além da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) de Nova América, previsto para o próximo dia 20 deste mês, foi proposta a celebração de convênio com a Funai, para atendimento da população indígena no local.
Também foram tratados temas com o objetivo de incrementar a atuação do Observatório de Direitos Humanos em favor da promoção de direitos fundamentais da população indígena no Estado de Goiás, especialmente sobre a ampliação de projetos e parcerias para atender outras comunidades indígenas, como a Tribo Indígena Avá-Canoeiro, formada por um povo de tradição Tupi e localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul; e os Karajá, de Aruanã, também conhecidos como “Povo das Águas”, grupo indígena que habita a região do rio Araguaia.
Cidadania
Na primeira reunião, o Magistrado conversou com representantes da comunidade indígena Tapuia. Estavam presentes, entre outros, o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova América, Cleiton Tapuia, e o cacique Dorvalino Tapuia, que apresentou demandas relacionadas à cidadania, como registro civil da população e direitos previdenciários. Também foram apresentados os serviços oferecidos pela Funai, especialmente aqueles relativos à proteção territorial.
Na segunda reunião, Alex Alves Lessa falou com representantes da Funai do Estado de Goiás. Participaram o chefe da coordenação técnica local da Funai em Goiânia, Francisco Otávio Oliveira, e o assistente técnico da mesma fundação, Haroldo Resende. “Eles foram muito prestativos e também apresentaram demandas relacionadas a algumas dificuldades encontradas na realização de registro civil, e também a outras comunidades indígenas, com destaque para a Tribo Carajás, em Aruanã”, apontou o Magistrado.
Nos dois encontros, foram debatidas questões importantes ligadas à pasta do Observatório de Direitos Humanos, no intuito de promover e auxiliar a efetivação de direitos fundamentais, assim como adotar iniciativas em prol da concretização da dignidade da população indígena da região. “Buscamos, sobretudo, facilitar o acesso à justiça, com a finalidade de permitir acesso a serviços e direitos básicos de saúde, educação, cidadania e direitos sociais – a exemplo do sucesso do projeto de Justiça Itinerante efetivado no final de 2024, em Rubiataba – bem como para facilitar o atendimento da população indígena pela Funai”, salientou Alex Alves.
Parceria
A instalação do PID em Nova América não apenas propiciará o acesso da comunidade local aos serviços da Justiça como fomentará a atuação da Funai no que se refere à promoção dos direitos indígenas relacionados à cidadania, bem como aqueles relacionados ao território (proteção territorial, demarcação, ingresso em terra indígena e seus limites, e demais dados importantes).
“Vale lembrar que os Tapuias da Aldeia Carretão são um povo indígena que vive na terra indígena localizada nos municípios de Nova América e Rubiataba, em Goiás. O PID está previsto na Resolução Nº 508 de 22/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decorre da necessidade de maximizar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em cidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário”, destaca Alex Alves.
O juiz lembra, ainda, que a resolução em questão determina que incumbe aos tribunais instalar PIDs nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de Comarca, na medida das suas disponibilidades e por meio de ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.
Para o magistrado, no caso, a parceria com a Funai permitirá ao PID de Nova América ampliar suas funções em um futuro breve, uma vez que englobará, além do atendimento ao judiciário goiano, os serviços prestados pela fundação à população indígena local. “Para isso, ainda é necessário firmar parcerias com outros órgãos públicos, como Poder Judiciário Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público e Defensoria”, pontua. (Texto: Patrícia Papini/Fotos: Comarca de Rubiataba – Centro de Comunicação Social do TJGO)
