A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na última quinta-feira (13), reunião para discutir a criação de um fluxo destinado ao atendimento de adolescentes e jovens indígenas no sistema socioeducativo, em conformidade com a Resolução 524/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contou com a participação de representantes do TJGO, além de especialistas e autoridades comprometidas com a efetivação de políticas públicas que promovam a equidade no tratamento de adolescentes indígenas.
A Resolução estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes e jovens indígenas, seja no caso de apreensão, de representação em processos de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa. Também orienta procedimentos para garantir a proteção e o respeito aos direitos dessa população no contexto da Justiça da Infância e Juventude. O objetivo é assegurar que, dentro do sistema socioeducativo, sejam respeitadas as especificidades culturais e legais dos povos indígenas.
A criação de um fluxo visa facilitar a emissão de documentação civil básica para adolescentes indígenas apreendidos ou em cumprimento de medida socioeducativa, sendo uma medida fundamental para garantir o respeito às especificidades culturais e legais dessas populações no sistema socioeducativo. Tal iniciativa tem como propósito agilizar os procedimentos, levando em conta as particularidades desses grupos e assegurando um atendimento equitativo.
A ação visa oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, com foco na integração dos direitos civis dos adolescentes indígenas ao contexto socioeducativo. O TJGO reforça seu compromisso em atuar de maneira a avançar no cumprimento dos direitos dos adolescentes indígenas, assegurando que seus direitos sejam respeitados e seus processos legais sejam conduzidos com a devida urgência e atenção.
Na reunião, estiveram presentes a coordenadora geral da Infância e Juventude, juíza Célia Regina Lara; o coordenador adjunto da área Infracional da Coordenadoria da Infância e Juventude, Thomas Nicolau Oliveira Heck; a gerente de Atenção às Populações Específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SES, Maria José Vieira de Sena, o coordenador de Promoção de Equidade e Interculturalidade em Saúde / Gerência de Atenção às Populações Específicas - GERPOP / SPAIS/ SES, Rogério Borges da Silva, a subcoocordenadora de Atenção a Saúde da População Indígena de Goiás da SES, Suzilar Mauri.
E, ainda: a gerente de Atenção a Populações Específicas, Maria José Vieira de Sena; o chefe da Coordenação Técnica Local de Goiânia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Oliveira; o assistente técnico da Coordenação Técnica Local de Goiânia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Haroldo Resende; o coordenador substituto do Distrito Danitário Especial Indígena do Araguaia (DSEI Araguaia), Francisco Nadson Saraiva; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Gabriela Luanda Carneiro e os servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva Rodrigues, Fabiola Aurélio Costa e Matheus Gabriel Querino.
