A Comissão de Alienação de Veículos Apreendidos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza, no período de 18 a 24 de março leilão online de veículos apreendidos, por meio do endereço eletrônico www.teleselimaleiloes.com.br. A maioria desses carros estão aptos para circulação e são oriundos de processos em Tramitação. A perspectiva é de que seja arrecadado cerca de R$ 1,5 milhão.
A diretora do Foro de Comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, destaca a importância da antecipação da venda de veículos apreendidos: “é muito salutar no processo penal. Evita o perecimento do bem em depósitos, o bem volta ao mercado em condições de ser utilizado e, quando não é mais possível a circulação, suas peças são reutilizadas, o que é uma ação de sustentabilidade, evita que veículo se torne sucata, bem como danos ao meio ambiente e à saúde pública”, observa.
Ainda de acordo com a magistrada, o procedimento protege direitos porque previne a perda do valor dos bens apreendidos. “Assim, em caso de restituição, a Justiça assegura que a pessoa que tem direito sobre esses veículos não receba uma bagatela por sucata deixada em pátios, mas sim um valor condizente com aquele de quando o bem foi apreendido”, frisa. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)
