O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gerson Santana Cintra, que também atua como coordenador-geral do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, divulga a abertura do edital de chamamento do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) para a inscrição de trabalhos na elaboração de e-book em comemoração aos 30 anos da Lei nº 9.099/1995.
O edital é voltado para magistradas e magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais. O objetivo do projeto é registrar a trajetória dos Juizados Especiais nos tribunais, destacando a contribuição do Fonaje na construção e fortalecimento da instituição como instrumento de promoção da cidadania e acesso à justiça.
Sobre a Lei nº 9.099/1995
A Lei nº 9.099/1995 é a lei que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Foi elaborada para estabelecer os juizados, que são órgãos da Justiça Ordinária.
Clique aqui para acessar e edital.
