O Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia (JIJGO), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promoveu, nos dias 10, 12 e 14 de março deste ano, um minicurso de capacitação para conselheiros tutelares de Goiânia. O curso se deu na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e contou com ampla participação dos servidores da Divisão Interprofissional do JIJGO, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Nos módulos da capacitação, foi realizada, entre outras, palestra sobre “Noções da Comunicação Não Violenta”, ministrada pela servidora do TJGO, psicóloga Lucília de Lima. As servidoras da equipe interprofissional do JIJGO Lívia Regina Ferreira Silva Lima, Dilzéia Cristina Ferreira, Karin Pimentel de Araújo, Vanessa Maria dos Santos, Odete Janot Garib e Edvania Freitas de Menezes Tavares apresentaram alguns dos projetos e ações do JIJGO, entre eles o Programa Entrega Legal para Adoção, além de discorrerem sobre os sistemas Projudi e SNA.
Por sua vez, o agente de proteção Marco Antônio Goulart Júnior falou sobre as atribuições da Divisão de Agentes de Proteção. Foram ainda realizadas rodas de conversa e atividades práticas, com estudos de casos. Os conselheiros tutelares também contaram com palestra do Promotor de Justiça Francisco Bandeira de Carvalho de Melo, cuja exposição foi acerca do papel do MPGO nas Varas da Infância e da Juventude. Também o promotor de Justiça Ricardo Papa abordou o tema “Competências e Atribuições dos Conselheiros Tutelares e a Judicialização dos casos: Quais, Quando e Onde”.
Participou do evento, ainda, como palestrante, o defensor público do Estado de Goiás João Pedro Carvalho Garcia, que tratou do papel da DPE-GO no Juizado da Infância e da Juventude, e os aspectos jurídicos da Escuta Especializada e do Depoimento Especial.
O curso foi encerrado com palestra da titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que abordou temas como a recente Portaria 001/2025 do 1º JIJGO, as competências do Juizado da Infância e da Juventude, das Varas de Família, e da Vara de Hipervulneráveis, além de ressaltar, ao final de sua exposição, os aspectos jurídicos da Entrega Legal para Adoção, incluindo as disposições da Portaria nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
