Na manhã desta quinta-feira (27), o Juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Fernando Oliveira Samuel, conduziu uma reunião virtual com os novos magistrados que passam a atuar no Poder Judiciário goiano. O encontro teve como objetivo apresentar a atuação do GMF e reforçar os avanços no sistema prisional do Estado de Goiás.
Ao todo, 21 juízes participaram da reunião, que contou ainda com a presença do diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires Nicolau, e dos assessores do GMF, Luis Augusto e Leandro Cardoso. Os participantes puderam esclarecer dúvidas e debater procedimentos relacionados à execução penal e à fiscalização das unidades prisionais.
Ao abrir a reunião, o Juiz Fernando Samuel detalhou as atribuições do GMF, especialmente no que diz respeito às inspeções realizadas nos presídios e à postura esperada dos magistrados durante essas visitas. Destacou, ainda, a importância da Portaria nº 12/2023, que estabelece medidas para a apuração preliminar de irregularidades, e explicou o funcionamento da Corregedoria dos Presídios no SEEU, com ênfase no tratamento de denúncias de tortura.
Outro ponto abordado pelo magistrado foi o papel da Corregedoria-Geral da Justiça nos casos de recambiamento de presos, além da análise de incidentes vencidos no SEEU, apresentada pela Diretoria de Processamento Eletrônico do TJGO, da Defensoria Pública, considerada ferramenta essencial para a atualização processual na execução penal.
O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau, apresentou um panorama da atual gestão do sistema prisional em Goiás, abordando temas como a classificação das unidades prisionais, a custódia de lideranças de organizações criminosas, os desafios relacionados à gestão de vagas, bem como melhorias implantadas nas visitas aos internos, com foco em organização e segurança.
Ao final da reunião, Fernando Oliveira Samuel esclareceu dúvidas dos participantes e explicou o fluxo de processamento das demandas no âmbito do GMF, destacando a importância da articulação entre o Poder Judiciário e os demais órgãos do sistema prisional.
O encontro reforçou o compromisso do GMF com a dignidade da pessoa privada de liberdade e com o fortalecimento institucional de um sistema prisional mais eficiente, seguro e humanizado, reconhecendo também o papel estratégico da Polícia Penal na consolidação desses avanços
