A Presidência do Tribunal e Justiça do Estado de Goiás alterou o Decreto Judiciário nº 853/2025 e designou o juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, para atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de regime que dependam de Decisão Judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, também, na quinta-feira (27) e nesta sexta-feira (28), em caráter de plantão. A designação consta do Decreto Judiciário nº 1.623/2025 e não implica em prejuízo do magistrado à frente da unidade judiciária de sua titularidade. (Texto: Lílian de França Centro de Comunicação Social do TJGO)
