Foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de remoção para a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), noticiando a abertura de procedimento para uma vaga, surgida com a remoção da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco para a 4ª Câmara Cível.
Os interessados têm prazo improrrogável de 10 dias corridos, contados a partir da Publicação do edital, para requerem a remoção. Na apreciação dos requerimentos, será observado o critério de antiguidade.
De acordo com o edital, os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no art. 99, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e na Resolução nº 17, de 12 de fevereiro de 2014. O postulante poderá desistir da remoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão do Órgão Especial, quando serão apreciados os pedidos.
Substituto
Enquanto a vaga da desembargadora não for preenchida, o juiz substituto em segundo grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria, responderá no Colegiado, conforme determina o Decreto Judiciário nº 432/2017. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
