O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Fernando de Melo Xavier, e o coordenador do GMF, juiz Fernando Oliveira Samuel, participaram, nesta segunda-feira (31), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do Encontro de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal, que nesta edição leva o tema " Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita", idealizada como estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais.
Acompanharam o encontro a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 3ª Vara de Execução Penal; o Juiz Victor Alvares Ribeiro, da 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri e Execuções Penais); e a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais.
O projeto visa ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento de remição de pena.
O evento contou ainda com discussões sobre as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro e sobre a importância do Juiz da execução penal na efetividade da Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece regras para o Judiciário reconhecer o direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais. Os debates foram conduzidos por magistrados, autoridades e especialistas no tema. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
