O coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira realizou na quarta-feira (02) a primeira reunião do grupo, após o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, alterar o artigo 2ª do Decreto Judiciário nº 4.555/2024, ampliando a composição do comitê com mais magistrados e servidores.
Na ocasião, Gabriel Lisboa apresentou os principais projetos e ações propostos para serem executados ao longo do ano. O Juiz lembrou que o comitê foi o primeiro, no País, a promover o casamento comunitário LGBTQIAPN+ e a previsão é de que seja realizada, neste ano, uma segunda edição do projeto. O juiz Vinícius de Castro Borges, também membro, propôs a sistematização das ações, dividindo os projetos em dois grupos: um sob responsabilidade de Gabriel Lisboa e outro sob a sua própria.
Além de lembrar do projeto Pop Rua Jud, destinado à população em situação de rua; o comitê decidiu promover programas a serem implementados na atual gestão. Dentro eles, se destacaram ações voltadas para crianças e adolescentes trans; inclusão do nome civil no projeto Registre-se para a população trans com solicitação, a ser feita, para a isenção de custas para retificação de nome; elaboração de cartilha, atualmente em fase final, que será impressa pelo TJGO e distribuída para comarcas e diretorias do foro; mapeamento de resoluções voltadas à população carcerária LGBTQIAPN+ e implementação das resoluções existentes; implementação do Formulário Rogéria, para avaliação da situação de risco da população trans, com a participação das delegacias e do Poder Judiciário; criação de campanhas internas para promover o tratamento adequado do público interno.
O grupo também discutiu a Resolução CNJ nº 497/2023, que estabelece critérios para reserva de vagas em contratos terceirizados e continuados para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres trans. Atualmente, está sendo feito um mapeamento para verificar sua aplicação no Poder Judiciário.
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Vinícius Castro destacou a necessidade de definir quais projetos serão priorizados na atual gestão e submetidos à Presidência no plano de gestão, considerando a necessidade de recursos financeiros. Gabriel Lisboa, por sua vez, disse de sua pretensão de desenvolver um projeto com a Coordenadoria da Infância e Juventude para abordar a questão da prostituição infantil e convidou interessados a representá-lo no Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás (COMEELG-GO). Sugeriu, também que um Juiz do comitê participe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJGO, para atuar na questão da população LGBTQIAPN+ nos presídios, iniciando com um mapeamento.
O Juiz Carlos Eduardo Martins Da Cunha sugeriu o acompanhamento, por meio de vistorias, do presídio LGBT de Goianápolis e o apoio aos conselhos comunitários na melhoria das condições carcerárias, especialmente em relação à ressocialização e remissão de pena. O juiz Wagner Gomes Pereira pontuou que Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não permite a inserção do nome social e ressaltou a importância de incluir essa opção para promover a inclusão.
Já o juiz Breno Gustavo Gonçalves Dos Santos destacou a necessidade de articulação com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e delegacias para conscientização sobre o uso do nome social em chamadas de pregão para vítimas e testemunhas, enquanto o juiz Georges Leonardis Gonçalves Dos Santos manifestou interesse em atuar com crianças e adolescentes, promovendo a conscientização sobre identidade de gênero e sexualidade. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)
