
A juíza Anelize Beber Rinaldin, que responde pela 1ª Vara Criminal e Execução Penal da Comarca de Morrinhos, torna público o Edital de seleção para custeio de projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social da comarca de Morrinhos, por meio de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao juízo de Execução Penal de Morrinhos.
As instituições deverão protocolar os projetos, no período de 26 de maio a 16 de junho deste ano, durante o expediente comum, exclusivamente, por meio do e-mail: