O juiz Lucas de Simoni Oliveira Silva, diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, realizou, nesta quinta-feira (24), inspeção de correição ordinária nas serventias extrajudiciais da comarca de Nova Crixás e dos distritos de Mundo Novo e São José dos Bandeirantes. A vistoria, que começou no dia 11 deste mês, ocorre conforme estabelecido no art. 19, inciso I, alínea "b", § 2º, dispõe no art. 20, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e tem por objetivo verificar a regularidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, com especial atenção às exigências legais e normativas aplicáveis ao exercício da atividade extrajudicial.
Conforme o Magistrado, entre os pontos observados, estão a estrutura física dos prédios, abrangendo critérios de segurança, acessibilidade, higiene e adequação ao atendimento ao público; o cumprimento do horário de funcionamento estabelecido pelas normas vigentes; a observância das normatizações da Corregedoria-Geral da Justiça; a regularidade da quitação das Guias de Recolhimento Simplificadas (GRS); o correto recolhimento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (FUNDESP); e a Regularidade Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN).
Segundo Lucas de Simoni Oliveira, a inspeção é de suma importância, sendo uma oportunidade de verificar, aprimorar e garantir que os serviços extrajudiciais estejam sendo prestados com qualidade, eficiência e dentro dos parâmetros legais. “Trata-se de um compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com o cidadão, assegurando que todas as atividades extrajudiciais estejam alinhadas às diretrizes da Corregedoria-Geral”, ressaltou o Juiz.
Ainda, conforme o diretor do Foro da Comarca de Nova Crixás, a correição também visa promover maior transparência, controle e responsabilidade na gestão das serventias, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nos serviços extrajudiciais. A vistoria deu início no dia 11 deste mês, e já ocorreu em cerca de quatro cartórios de cidades próximas à comarca de Nova Crixás. (Texto: Acaray Martins/fotos: equipe da Comarca de Nova Crixás - Centro de Comunicação Social do TJGO)
