O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), conduziu, na última sexta-feira (25), a segunda reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado de Goiás, responsável pelo desenvolvimento do programa Pena Justa, plano nacional que visa o enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, e segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347). O encontro foi realizado na Sala Multiuso da Escola Judicial de Goiás (EJUG), sede do TJGO.
Acompanharam a reunião, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela; o Juiz Decildo Lopes, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Goiás (GMF); o diretor da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), Josimar Nicolau do Nascimento, e da superintendente de Prioridades Governamentais da SGG, Uerica Agapito Pereira. Além dos representantes do sistema de justiça, participaram ainda autoridades pela plataforma Zoom.
O coordenador do CEPP, Juiz Reinaldo Dutra, destacou a importância da elaboração do Plano Estadual, consistente à atuação cooperativa e colaborativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória que permita restabelecer arranjos institucionais e o cumprimento dos padrões de atuação funcional mínimos, em condições de assegurar a qualidade dos serviços penais e o tratamento com dignidade das pessoas submetidas às políticas penais.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela, ressaltou a importância da missão de elaboração do Pena Justa, já que com a iniciativa visará dar condições para formação do Plano. “Quero parabenizar a realização da reunião para o desenvolvimento da minuta”, pontuou.
O diretor da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP), Josimar Nicolau do Nascimento, por sua vez, falou da oportunidade dos efeitos para o gerenciamento prisional. Na sequência, a superintendente de Prioridades Governamentais da SGG, Uerica Agapito Pereira, representando a assessora Especial de Assuntos Econômicos, Danielle Gomes de Oliveira, afirmou que a SGG vai dar apoio total para o projeto, "haja vista que está sendo tratada com prioridade pelo governador Ronaldo Caiado, tratando e fazendo articulações com todos os órgãos do Estado", informou.
Divisão das Câmaras
Na oportunidade, foram apresentadas a divisão das Câmaras temáticas por Eixo, repassada informações sobre o cumprimento de algumas etapas, bem como a disponibilização da minuta do regimento interno para os integrantes do CEPP.
Apresentação
No decorrer da reunião, o diretor da DGPP apresentou algumas sugestões de metodologia para seguir o Plano; o escopo dos quatro eixos. “Nossa proposta inclui a participação de todas as secretarias para a execução”, comentou. Ainda, na ocasião, mostrou os eixos, o andamento da DGPP, o qual pode ser alterado posteriormente”, frisou.
Ainda, durante a apresentação, Josimar Nicolau do Nascimento demonstrou a funcionalidade da interfase do sistema, o local onde se delega as tarefas, tendo como cada integrante acompanhar o trabalho que está sendo realizado. “A ideia aqui é de que o Comitê tem condições de criar tarefas, bem como atividades, até a execução”, finalizou.
