O 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia realizou, no mês de abril, 52 audiências concentradas voltadas à reavaliação das medidas de acolhimento institucional aplicadas a crianças e adolescentes. A iniciativa atende ao disposto no Provimento nº 165/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a revisão periódica dessas medidas. As audiências foram conduzidas pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. Neste período, também foram proferidas 28 sentenças, 24 decisões e realizados 11 desacolhimentos de crianças e adolescentes que foram reintegrados a família.
As audiências contaram com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das instituições de Acolhimento, familiares e de integrantes da Rede de Proteção (Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal e Estadual de Educação, CREAS, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, além de outras).
Durante as sessões, foram reavaliadas as medidas de acolhimento institucional de 68 acolhidos, entre crianças e adolescentes. As audiências concentradas, conforme o Provimento nº 165/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visam a revisão periódica das medidas protetivas aplicadas a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a magistrada, as audiências concentradas são um tipo específico de audiência judicial, principalmente utilizadas em processos que envolvem crianças e adolescentes, como os de acolhimento institucional, guarda, tutela e adoção. “Nelas, se reúnem diversos atores do sistema de justiça e da rede de proteção tendo como intuito avaliar de forma conjunta a situação da criança ou adolescente acolhido”, frisou Maria Socorro de Sousa. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
