Em celebração ao Mês da Memória do Poder Judiciário, a Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) preparou uma programação especial para o mês de maio. A iniciativa inclui a publicação da série “Memórias do Judiciário de Goiás”, composta por notas com textos e fotos que resgatam marcos importantes da história do Judiciário goiano. O primeiro conteúdo da série traz um texto assinado pelo desembargador Itaney Campos, que aborda a formação do Poder Judiciário em Goiás.
Memória do Judiciário goiano: os primeiros tempos
O processo de povoamento das terras goianas deflagrou-se com o advento da bandeira paulista liderada por Bartolomeu Bueno da Silva, o filho, que adentrou os sertões dos índios Goyazes no ano de 1722, com numerosa comitiva, em busca de ouro, pedras preciosas e cativos indígenas. A incursão foi penosa e prolongada, com sacrifício de vidas e dissidências internas, mas logrou encontrar o ambicionado minério, às margens de cinco rios, inclusive o rio Vermelho, nas encostas da serra Dourada, onde se situa hoje a cidade de Goiás. Regressa a São Paulo, com as boas novas, e adentra mais uma vez os sertões em 1725, já com poderes de Superintendente das Minas dos Goyases.
No ano de 1748, o território de Goiás foi desmembrado da capitania de São Paulo, adquirindo foro de capitania, em 1749, com sede no arraial de Vila Boa de Goyaz. Assumiu a administração o governador D. Marcos de Noronha, mais tarde agraciado com o título de Conde dos Arcos. As atividades da justiça eram exercidas pelo Ouvidor geral, coadjuvado nas demais vilas e arraiais pelos juízes municipais e juízes ordinários. A única Comarca tinha sede na capital da província. No ano de 1809, foi criada a Comarca do norte, denominada Comarca ( Julgado) de São João das Duas Barras, para a qual foi nomeado ouvidor Joaquim Theotonio Segurado. O Ouvidor da comarca do sul era o superintendente Agostinho Pacheco Teles.
O Julgado do sul compreendia, além de Vila Boa, os arraiais de Meia Ponte, Santa Cruz, Santa Luzia, Pilar, Crixas e Desemboque. O do norte, além da Vila de São João da Palma, abrangia os arraiais de Conceição, Natividade, Porto Imperial, Cavalcante e Trairas. Em 1835, o governo de José Rodrigues Jardim dividiu a província em quatro comarcas: Goyas; Santa Cruz; Cavalcante e Palmas. Só a de Goyaz achava-se provida de juiz de direito letrado: D. José de Assis Mascarenhas. A aplicação da justiça por leigos sujeitava-se à venalidade, morosidade, parcialidade e desconhecimento da lei. No ano de 1851 a província contava com sete comarcas: a de Goyaz, abrangendo a capital, Jaraguá e Pilar; a Comarca do Maranhão ( Meia Ponte, Trairas e São José); a comarca de Santa Cruz, com sede nesse julgado, abrangendo Bonfim e Santa Luzia; a comarca de Paranahyba, com sede em Catalão, compreendendo a vila de Formosa; a comarca de Cavalcante, abrangendo Flores e Arraias; a Comarca de Porto Imperial, incluindo Palma e Natividade, e a comarca de Carolina. Pela lei de 29.07.1872, Goias foi dividido em treze comarcas. O Tribunal da Relação de Goiás, criado por decreto imperial no ano de 1873, foi instalado em 1o. de maio de 1874.
Há 151 anos, portanto, no dia 5 de maio de 1874, numa manhã ensolarada e fresca, na cidade de Vila Boa, capital da Província, realizou-se a primeira sessão de julgamento do Tribunal da Relação de Goiás, o nosso hoje Tribunal de Justiça de Goiás. Sua instalação se dera, como dito, quatro dia antes, em 1o. de maio, criado que fora por decreto imperial assinado pelo Imperador d. Pedro II, em agosto de 1873. A primeira sessão, no edifício n. 1 do Largo do Rosário, foi presidida pelo desembargador José Ascenço da Costa Ferreira, em substituição ao presidente nomeado, desor Adriano Manoel Soares, que se atrasara em sua viagem para Goiás. E o atraso foi longo, porque só em outubro daquele ano, ele tomou posse na presidência do tribunal. A Corte compôs-se de cinco juízes de direito, quais sejam, os dois acima aludidos e ainda Luiz José de Medeiros, Joaquim de Azevedo Monteiro e Elias Pinto de Carvalho.
Afinal, este último não assumiu e foi nomeado, em seu lugar, o juiz José Mariano Lustosa do Amaral. Para a primeira sessão houve necessidade de convocar-se os juízes Jerónimo José C. Curado Fleury e Benedito Félix de Souza, o primeiro, da capital Vila Boa, e o segundo, da Comarca de Rio das Almas. É que dois membros efetivos não haviam assumido. A província contava com 170.000 habitantes, e era governada pelo baiano Antero Cícero de Assis, tido como homem sociável, caritativo, ( que) estudava profundamente o caráter goiano, no dizer do professor e procurador da República S. Fleury Curado, um dos fundadores do IHGG. A primeira causa julgada foi um habeas corpus, oriundo da comarca de Morrinhos. Durante 63 anos o tribunal funcionou na cidade de Goiás, transferindo-se, em 1937, com a criação de Goiânia, para a nova capital, edificada nos arredores da vila de Campininha (das Flores).
( Itaney Campos).
