O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, expediu o Decreto Judiciário nº 2.443/2025, designando oito magistradas e magistrados, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar no Mutirão de Indulto nos processos de execução penal oriundos de unidades jurisdicionais de execução penal do Estado de Goiás, pelo prazo de 30 dias. O decreto foi publicado na segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4193, Suplemento, Seção I.
Consta da relação o juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, com atuação nos processos da comarca de Anápolis (primeira lista); a juíza Vaneska da Silva Baruki, da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal Júri e Execução Penal) da comarca de Caldas Novas, nos feitos da comarca de Águas Lindas de Goiás; o juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, da 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e Detenção da comarca de Goiânia, nos processos da comarca de Anápolis (segunda lista, unidades 71 a 141); o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 7ª Cível de Goiânia, feitos da comarca de Planaltina; e juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais) da comarca de Luziânia, com designação para os processos da comarca de Formosa.
Também foi designada para colaborar com Mutirão de Indulto nos processos de execução penal a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) da Comarca de Aparecida de Goiânia, escolhida para os feitos da comarca de Itumbiara; seguida da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, 2ª Vara de Execução Penal da comarca de Aparecida de Goiânia, nos processos de execução penal da comarca de Mineiros. Por último, o juiz Decildo Ferreira Lopes, da 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) da comarca de Goianésia, responsável pelos processos de execução penal da comarca de Jataí. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)